Termos de Utilização
Terms of Use — Última atualização: 1 de Janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma PetroNauka, o utilizador concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos de Utilização, pela nossa Política de Privacidade e por todas as leis e regulamentos aplicáveis da República de Angola. Caso não concorde com algum destes termos, fica proibido de utilizar ou aceder a este site. Os materiais contidos neste website são protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e marcas comerciais.
2. Utilização da Plataforma
A PetroNauka concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a plataforma para fins pessoais e profissionais não comerciais. É expressamente proibido: (i) reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito; (ii) utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados; (iii) transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole os direitos de terceiros; (iv) tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas informáticos ou redes ligadas à plataforma.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado na PetroNauka — incluindo, mas não se limitando a, artigos, relatórios técnicos, apresentações, bases de dados e elementos gráficos — é protegido pelos direitos de autor dos respetivos autores e/ou da PetroNauka, Lda. Os utilizadores que publicarem conteúdo na plataforma concedem à PetroNauka uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para exibir, distribuir e promover esse conteúdo no âmbito da plataforma. Os autores retêm todos os restantes direitos sobre as suas obras.
4. Privacidade
A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos de Utilização. Ao utilizar a plataforma, o utilizador consente na recolha e utilização das suas informações de acordo com essa política. A PetroNauka compromete-se a não vender nem partilhar os seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.
5. Limitação de Responsabilidade
A PetroNauka, os seus diretores, colaboradores, parceiros e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou da incapacidade de utilização da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios. A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
6. Lei Aplicável
Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola, sem prejuízo das suas disposições em matéria de conflitos de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Luanda, Angola. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.